TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por meio dos dados fornecidos no cadastro (Nome completo, CPF, Endereço, Celular), declaro, para os devidos fins legais e em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LEI nº 13.709/2018), previsto no Art. 7º, inciso I, estar ciente de que meus dados pessoas e documento fornecido serão utilizados para fins exclusivos da inscrição no APP da beleza, para que eu possa receber o kit de dermo cosméticos oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade e pela empresa Ativa Brasil, está, sendo responsável pelo aplicativo que irá avaliar a pele do rosto e indicar o produto adequado, ainda sendo a responsável pelo envio do Kit na casa dos contemplados. Ciente de que o nome completo e o CPF serão utilizados apenas para identificação, já o endereço para envio do kit, e celular para contato. Declaro ainda que esta autorização é concedida de livre e espontânea vontade, sem que haja qualquer obrigação de minha parte em relação à instituição. Por esta ser a expressão da minha vontade, em concordância com os termos acima, ao selecionar a opção “Ciente e de acordo”, vinculo este documento aos dados fornecidos no cadastro, sendo que os mesmos não poderão ser utilizados para outros fins não dispostos no termo ou previstos na legislação.