Inscrição - PIC TEA 2025

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Em comemoração ao dia da Conscientização do Autismo 02/04, teremos a primeira edição do PIC TEA, o evento será dia 12/04/25 das 9h as 12h.

Informações da Atividade

A atividade é um piquenique voltada para crianças com Transtorno do Espectro Autista;
O responsável deverá fazer o cadastro de uma criança por vez, sendo possível cadastrar mais de um responsável;
Cada família deverá trazer seu próprio kit de alimentação;
No dia do evento a criança deve estar acompanhada por ao menos um dos responsáveis cadastrados, durante todo o evento.
Local do Evento: Jardim Botânico de Sorocaba Rua Miguel Montoro Lozano, 340 Bairro Iguatemi.

Sentimos muito, mas você não pode prosseguir sem primeiro concordar com a nossa Política de Privacidade da pesquisa.

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TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Autorizo a Secretaria de Inclusão e do Transtorno do Espectro Autista, doravante denominada CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.634.044/0001-74, a coletar e tratar meus dados pessoais, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A CONTROLADORA compromete-se a tratar os dados classificados como pessoais, coletados ou tratados por meio deste instrumento, somente para a sua execução e nos estritos limites aqui previstos, nos termos da legislação aplicável, conforme disposto neste termo.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições. É fundamental que você leia atentamente este documento, pois ele estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

1. Coleta de Informações Pessoais
Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente ao se cadastrar. A coleta pode ocorrer diretamente com o titular ou por intermédio da Secretaria. As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:
•   Nome do menor e responsável
•   CPF do menor e responsável
•   Data de nascimento e idade
•   E-mail
•   Telefone
•   Endereço

2. Uso das Informações Pessoais
As informações pessoais coletadas podem ser utilizadas para:
•   Cadastros
•   Eventos
•   Ações
•   Comunicações
•   Atualizações
•   Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento de Informações Pessoais
Seus dados pessoais não serão vendidos, trocados ou transferidos para terceiros sem o seu consentimento, exceto nas seguintes circunstâncias:
• Para prestadores de serviços que auxiliam na operação do nosso sistema ou na execução de nossas atividades, desde que estejam comprometidos a manter essas informações confidenciais.
• Para cumprimento da legislação vigente, regulamentações ou atendimento a solicitações legais.

4. Armazenamento e Proteção das Informações Pessoais
Adotamos medidas de segurança razoáveis para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.
• Os dados físicos são armazenados na Secretaria de Inclusão e do Transtorno do Espectro Autista e, posteriormente, encaminhados ao setor municipal competente para guarda de arquivos.
• No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Assim, não podemos garantir segurança absoluta.

5. Seus Direitos
Você possui direitos sobre suas informações pessoais, incluindo:
•   Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais mantemos sobre você.
•   Correção: Solicitar a correção de quaisquer informações pessoais imprecisas.
•   Exclusão: Solicitar a exclusão de suas informações pessoais, conforme permitido pela lei.

O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para: sintea@sorocaba.sp.gov.br.

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